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Direito do Estado

  
 
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Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Antonialli, Dennys Marcelo
A arquitetura da Internet e o desafio da tutela do direito à privacidade pelos Estados...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2017
Apparecido Junior, José Antonio
Métodos e soluções para viabilização jurídica de projetos urbanísticos: papéis públicos...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2017
Araujo, Alexandra Fuchs de
Controle judicial de políticas públicas de moradia para baixa renda: uma proposta...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2021
Araújo, Denise Puertas de
Na fronteira entre o material e o imaterial: o tombamento e a proteção dos bens ...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2021
Araujo, Paulo Alves Netto de
Omissão inconstitucional: teoria e prática
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2017
Arnesen, Erik Saddi
Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2010
Assis, Luiz Gustavo Bambini de
Processo legislativo e orçamento público: a função de controle do parlamento
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2010
Avelino, Pedro Buck
Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2015
Avellar, Caio Dalbert Cunha de
A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2023
Avila, Caio Marcio de Brito
Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2009
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